Termos de Uso

Última atualização: 6 de agosto de 2026 · Vigência imediata

Estes Termos regem o acesso e uso do Sorteou, disponível em sorteou.com.br, operado por Fernando de Rogatis Manzo, CNPJ nº 63.602.907/0001-00, São Paulo/SP. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Sorteou

O Sorteou ajuda organizadores a realizar sorteios verificáveis a partir de comentários de uma publicação do Instagram. A plataforma coleta comentários públicos e executa um sorteio determinístico com página pública de prova.

O Sorteou é independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Instagram ou pela Meta.

2. Conta e responsabilidades

  • Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à conta.
  • Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem capacidade legal para usar a plataforma (maior de 18 anos).
  • Ao conectar uma conta do Instagram, você declara ter autorização e assume responsabilidade pelo uso e pelos termos do Instagram/Meta.

3. Responsabilidade pelo sorteio

O organizador é o único responsável pela legalidade, regras, premiação, comunicação e legislação aplicável. Em promoções comerciais, deve verificar previamente a necessidade de autorização do Ministério da Fazenda, usar uma modalidade de contemplação permitida e cumprir a guarda obrigatória de evidências. O Sorteou fornece uma ferramenta técnica e não concede autorização regulatória.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos.
  • Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança.
  • Coletar dados de publicações sem direito ou autorização.
  • Violar direitos de terceiros ou políticas do Instagram/Meta.

5. Planos e pagamentos

Alguns recursos exigem plano pago. Cobranças são processadas pelo provedor. Salvo disposição ou exigência legal em contrário, valores de serviços já prestados não são reembolsáveis. Preços e limites podem mudar mediante aviso.

6. Limitações da coleta (Instagram)

A coleta depende das interfaces e limites do Instagram, que podem mudar sem aviso. Em alguns casos ela pode ser parcial ou indisponível. O Sorteou sinaliza quando isso ocorre e não garante 100% dos comentários em todos os cenários.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e demais elementos pertencem ao Sorteou. Estes Termos não concedem direitos além do uso previsto.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou adequação específica. Na máxima extensão legal, o Sorteou não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou decisões baseadas em coletas parciais.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após mudanças relevantes implica concordância com a nova versão.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@sorteou.com.br.