Termos de Uso
Última atualização: 6 de agosto de 2026 · Vigência imediata
Estes Termos regem o acesso e uso do Sorteou, disponível em sorteou.com.br, operado por Fernando de Rogatis Manzo, CNPJ nº 63.602.907/0001-00, São Paulo/SP. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Sorteou
O Sorteou ajuda organizadores a realizar sorteios verificáveis a partir de comentários de uma publicação do Instagram. A plataforma coleta comentários públicos e executa um sorteio determinístico com página pública de prova.
O Sorteou é independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Instagram ou pela Meta.
2. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à conta.
- Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem capacidade legal para usar a plataforma (maior de 18 anos).
- Ao conectar uma conta do Instagram, você declara ter autorização e assume responsabilidade pelo uso e pelos termos do Instagram/Meta.
3. Responsabilidade pelo sorteio
O organizador é o único responsável pela legalidade, regras, premiação, comunicação e legislação aplicável. Em promoções comerciais, deve verificar previamente a necessidade de autorização do Ministério da Fazenda, usar uma modalidade de contemplação permitida e cumprir a guarda obrigatória de evidências. O Sorteou fornece uma ferramenta técnica e não concede autorização regulatória.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos.
- Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança.
- Coletar dados de publicações sem direito ou autorização.
- Violar direitos de terceiros ou políticas do Instagram/Meta.
5. Planos e pagamentos
Alguns recursos exigem plano pago. Cobranças são processadas pelo provedor. Salvo disposição ou exigência legal em contrário, valores de serviços já prestados não são reembolsáveis. Preços e limites podem mudar mediante aviso.
6. Limitações da coleta (Instagram)
A coleta depende das interfaces e limites do Instagram, que podem mudar sem aviso. Em alguns casos ela pode ser parcial ou indisponível. O Sorteou sinaliza quando isso ocorre e não garante 100% dos comentários em todos os cenários.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e demais elementos pertencem ao Sorteou. Estes Termos não concedem direitos além do uso previsto.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou adequação específica. Na máxima extensão legal, o Sorteou não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou decisões baseadas em coletas parciais.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após mudanças relevantes implica concordância com a nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@sorteou.com.br.